A Prefeitura de Santa Inês planeja regulamentar as profissões de de motoboy e mototaxista no município. Um projeto já foi elaborado e estabelece regras gerais para a regulamentação destes serviços.
De acordo com o texto da proposta, o Departamento Municipal de Transito (DMT) será o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar a aplicação da lei no município. A lei municipal vai de encontro à Lei Federal 12009/2009 sancionada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que regulamenta mototaxistas e motoboys em âmbito nacional.
A proposta foi encaminhada para as comissões e será votada em sessão extraordinária que pode ser convocada para esta segunda-feira (15). Caso o projeto seja aprovado, o prefeito de Santa Inês terá o prazo de 15 dias sancioná-lo.
De acordo com o texto da proposta, o Departamento Municipal de Transito (DMT) será o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar a aplicação da lei no município. A lei municipal vai de encontro à Lei Federal 12009/2009 sancionada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que regulamenta mototaxistas e motoboys em âmbito nacional.
A proposta foi encaminhada para as comissões e será votada em sessão extraordinária que pode ser convocada para esta segunda-feira (15). Caso o projeto seja aprovado, o prefeito de Santa Inês terá o prazo de 15 dias sancioná-lo.
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