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sexta-feira, 14 de março de 2014

Representação do Ministério Público contra empresa Valparaíso é nula

Não tem o menor efeito a representação feita pelo Ministério Público do Maranhão, que ajuizou Ação Civil Pública de improbidade administrativa, nesta terça-feira (11), contra a empresa Valparaíso Complexo Turístico Ltda.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, Flávia Valéria Nava Silva, se equivocou e não observou que a doação do terreno de 15 mil m2 para a construção de um parque aquático naquele município, não foi concretizada.
Não houve nenhuma transferência de terreno no cartório e nenhum acordo foi firmado com o Executivo Municipal de Santa Inês.
A empresa Valparaíso não se interessou pelo terreno doado e nem pelas quantidades de exigências feitas pela prefeitura.
O gerente da empresa, George Muniz, disse ao titular do Blog do Luis Pablo que o terreno doado pelo Executivo Municipal não atendia os requisitos para a construção do parque aquático.
“O terreno está muito acidentado. Seria um gasto muito grande para fazer um parque aquático em uma área que não tem qualidade”, disse o representante do Valparaíso.
Portanto, se não houve acordo entre a Prefeitura de Santa Inês e a empresa, a representação do Ministério Público se torna sem efeito. Ou seja: nula.

FONTE: Blog do Luis Pablo

Um comentário:

  1. Essa Juiza deveria se informar antes pra não passar por essa vergonha, mas pelo que sei logo após essa ação ela pediu licença. Espertinha.

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